DIREITOS

         O Cliente tem direito:

1-   A ser tratado com a dignidade resultante do respeito pelos princípios da não discriminação com base em questões de raça, sexo, língua, religião, idade, orientação sexual, deficiências e incapacidades, opiniões políticas ou outras, estado de saúde ou qualquer outra situação que lhe diga respeito ou à sua família;

2-   Ao respeito pelas suas convicções culturais, filosóficas e religiosas;

3-   A um rigoroso diagnóstico de competências e expectativas;

4-   A ser envolvido na programação e intervenção que irá ser efectuada no âmbito do seu Plano de Desenvolvimento Individual, bem como a dar ou recusar o seu consentimento antes de a mesma se iniciar.

5-   A usufruir de serviços de educação, reabilitação, assistência, aconselhamento, formação, colocação profissional e residencial e outros que lhe possibilitem o desenvolvimento máximo das suas capacidades e aptidões e facilitem o seu processo de integração ou reintegração social;

6-   A receber o apoio e os cuidados apropriados à sua capacidade e estado de saúde, no âmbito de uma intervenção centrada no cliente e nos seus significativos;

7-   À privacidade e confidencialidade de toda a informação e elementos identificativos que lhe digam respeito;

8-   À defesa contra toda a espécie de exploração e de tratamento de natureza discriminatória, abusiva ou degradante.

9-   Ao trabalho ou ao exercício de actividades socialmente úteis de acordo com as suas competências e capacidades;

10- A apresentar sugestões e reclamações directamente ou pelos seus significativos;

11- A ser informado, por todos os meios apropriados, dos direitos e deveres contidos nesta Carta.