Constituição da ELI

É constituída por uma equipa transdisciplinar assente em parcerias institucionais, representantes dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social (o qual celebra acordo de cooperação com a IPSS, APPACDM Vila Real – Sabrosa), da Saúde e da Educação.

Destinatários

De acordo com o Decreto-lei 281/09 de 6 de Outubro, são elegíveis para apoio no âmbito do SNIPI, as crianças entre os 0 e os 6 anos e respetivas famílias, que apresentem condições incluídas nos seguintes grupos:

• Alterações nas funções ou estruturas do corpo» que limitam o normal desenvolvimento e a participação nas atividades típicas, tendo em conta os referenciais de desenvolvimento próprios, para a respetiva idade e contexto social;
• E /ou que acumulem 4 ou mais fatores de risco biológico e/ou ambiental
• Risco grave de atraso de desenvolvimento» pela existência de condições biológicas, psicoafectivas
  ou ambientais, que implicam uma alta probabilidade de atraso relevante no desenvolvimento da criança.

Área Geográfica de Intervenção

A Eli Sabrosa desenvolve a sua atividade no âmbito geográfico dos concelhos de Sabrosa, Murça, Alijó e Vila Real

Local de Funcionamento

A ELI Sabrosa com sede em Vila Real, no edifício do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Douro I – Marão e Douro Norte, sito na rua Miguel Torga, 12 F 5000-524 Vila Real, desenvolve a sua atividade nos contextos naturais das crianças/ família, nomeadamente, na residência, creche, ama, estabelecimento de educação pré-escolar, ou centro de saúde, IPSS, sede da ELI, ou qualquer outro local que justifique a intervenção.

Horário de funcionamento

O serviço prestado é realizado das 9h00 às 18h00, tendo em consideração as necessidades da família e a respetiva conciliação da sua vida privada com a atividade profissional.

Competência Funcional

1. Compete à ELI Sabrosa, no âmbito da intervenção local do SNIPI:
2. Identificar as crianças e famílias imediatamente elegíveis para acompanhamento pelo SNIPI;
3. Assegurar a vigilância às crianças e famílias que, embora não imediatamente elegíveis, requerem avaliação periódica, devido à natureza dos seus fatores de risco e possibilidades de evolução;
4. Encaminhar crianças e famílias não elegíveis, mas carenciadas de apoio social;
5. Elaborar e executar o Plano Individual de Intervenção Precoce em função do diagnóstico da situação;
6. Identificar necessidades e recursos das comunidades da sua área de intervenção, dinamizando redes formais e informais de apoio social;
7. Articular, sempre que se justifique, com as comissões de proteção de crianças e jovens e com os núcleos de apoio às crianças e jovens em risco ou outras entidades com atividades na área de proteção infantil;
8. Assegurar, para cada criança, processos de transição adequados para outros programas, serviços ou contextos educativos;
9. Articular com os profissionais das creches, amas e estabelecimentos de educação pré-escolar em que se encontrem colocadas as crianças acompanhadas pela ELI;
10. Promover a participação ativa das famílias no processo de avaliação e de intervenção;
11. Promover a articulação entre os vários intervenientes no processo de intervenção.